O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a divulgar uma portaria com diretrizes atualizadas para o uso da força, que devem ser seguidas pelas polícias militar, civil e guardas municipais em todo o Brasil. As novas regras visam modernizar e padronizar a atuação das forças de segurança, com destaque para a restrição do uso de armas de fogo, que será considerado apenas como "último recurso".

Entre as diretrizes também estão novas exigências para revistas, planejamento de operações e o uso de algemas, que passará a exigir justificativas por escrito em situações excepcionais.

As atualizações substituem normas de 2010 e integram legislações, recomendações e decisões judiciais mais recentes. Estados que não aderirem às novas diretrizes poderão sofrer sanções, como a perda de parte do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As principais mudanças incluem:

• Uso de Arma de Fogo: Será permitido apenas como último recurso.
• Planejamento de Operações: Exigência de planejamento estratégico.
• Gravação de Operações: Sempre que possível, as ações deverão ser registradas em vídeo.
• Documentação de Decisões: Todas as decisões precisam ser devidamente documentadas.
• Abordagens e Revistas: Policiais devem informar o motivo da abordagem e esclarecer os direitos dos cidadãos.
• Consentimento em Buscas: Será necessário documentar o consentimento do morador em buscas domiciliares sem mandado.
• Uso de Algemas: Permitido apenas em casos de resistência ou risco, com justificativa escrita.

Essas medidas buscam garantir maior transparência e responsabilidade nas ações das forças de segurança em todo o país.