O Governo Federal sancionou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que atribuirá um número de identidade único e intransferível para cães e gatos em todo o Brasil. A medida, que será implementada em janeiro de 2025, tem como objetivo transformar a relação entre tutores, pets e políticas públicas voltadas à proteção animal.

O sistema, que está em fase final de testes, permitirá o registro gratuito dos animais domésticos por meio da plataforma Gov.br. Para isso, o tutor precisará fornecer informações pessoais, como CPF e endereço, além de dados sobre o pet, como raça, idade, histórico de vacinas e doenças.

Além disso, a plataforma emitirá uma carteirinha digital com a foto do animal e um QR Code, que poderá ser impresso e preso à coleira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da medida em seu perfil no X, afirmando que a Lei 15.046, sancionada recentemente, é um avanço significativo no combate aos maus-tratos e ao abandono de animais, além de reforçar o controle de zoonoses.

O Cadastro Nacional de Animais Domésticos visa criar um banco de dados centralizado, facilitando a localização de tutores em casos de abandono e maus-tratos. Também será útil para o controle de zoonoses e para orientar campanhas de vacinação e medidas preventivas contra surtos de doenças. Os tutores deverão atualizar as informações sempre que houver mudanças, como a venda, doação ou morte do animal.