Desde 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal passou a intensificar o monitoramento de transações financeiras realizadas por meio do Pix e cartões de crédito, seguindo uma medida anunciada em 18 de setembro de 2024. A nova regra estabelece limites específicos para o envio de informações financeiras ao Fisco, ampliando o controle sobre movimentações de maior valor.

Novos limites para reporte

De acordo com a regulamentação, as instituições financeiras são obrigadas a informar à Receita Federal:

• Pessoas físicas: Transações a partir de R$ 5 mil.
• Pessoas jurídicas (empresas): Movimentações que ultrapassarem R$ 15 mil.

Responsabilidade das instituições financeiras

As empresas responsáveis pelas operações financeiras, como bancos e administradoras de cartões, serão encarregadas de repassar os dados ao Fisco. Essa medida não altera a forma como os cidadãos realizam suas transações, mas aumenta a transparência e o acompanhamento dessas operações.

Objetivo da medida

O monitoramento mais rígido visa coibir práticas ilícitas, como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, além de assegurar maior controle sobre as movimentações financeiras no país.

Os usuários do sistema financeiro devem ficar atentos a possíveis atualizações nas regulamentações, mas, para a maioria dos cidadãos, não haverá impacto direto na utilização do Pix ou dos cartões de crédito no dia a dia.