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Polêmica: Governo Federal Pode Vetar Castração Química para Pedófilos

Proposta, que integra pacote de segurança pública aprovado pela Câmara, enfrenta resistência do governo e está em análise pela Casa Civil.

Redação
Por: Redação
22/01/2025 às 08h05
Polêmica: Governo Federal Pode Vetar Castração Química para Pedófilos
Divulgação

O governo federal sinalizou a intenção de vetar a proposta de “castração química” para pedófilos, caso o Senado aprove o texto. A medida faz parte de um pacote de segurança pública que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.

Além da castração química, o projeto inclui a criação de um cadastro público com informações sobre condenados por crimes sexuais contra menores. A emenda sobre a castração química foi aprovada com apoio de partidos como PL e Novo, mas enfrenta oposição do governo federal.

O Ministério da Justiça revisou o texto após manifestações contrárias de governadores sobre a versão inicial. Atualmente, o projeto está em análise pela Casa Civil, aguardando posicionamento final.

 

Pacote segurança pública

As votações de oito projetos de lei são uma resposta do legislativo à PEC da Segurança Pública.

A versão inicial do texto apresentada pelo governo gerou insatisfação entre os governadores.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) dialogou com os estados e entregou uma segunda versão, que agora está sendo analisada pela Casa Civil, sem previsão de envio ao Congresso Nacional.

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