O governo federal sinalizou a intenção de vetar a proposta de “castração química” para pedófilos, caso o Senado aprove o texto. A medida faz parte de um pacote de segurança pública que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.
Além da castração química, o projeto inclui a criação de um cadastro público com informações sobre condenados por crimes sexuais contra menores. A emenda sobre a castração química foi aprovada com apoio de partidos como PL e Novo, mas enfrenta oposição do governo federal.
O Ministério da Justiça revisou o texto após manifestações contrárias de governadores sobre a versão inicial. Atualmente, o projeto está em análise pela Casa Civil, aguardando posicionamento final.
As votações de oito projetos de lei são uma resposta do legislativo à PEC da Segurança Pública.
A versão inicial do texto apresentada pelo governo gerou insatisfação entre os governadores.
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) dialogou com os estados e entregou uma segunda versão, que agora está sendo analisada pela Casa Civil, sem previsão de envio ao Congresso Nacional.