O Governo da Bahia deu mais um passo importante na luta contra o racismo e a intolerância religiosa, com a inauguração, no início deste ano de 2025, da Delegacia Especializada em Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa – Decrin. A unidade é mais uma ferramenta essencial do Estado ao combate a esses tipos de crimes. A unidade policial vai funcionar no bairro de Engenho Velho de Brotas, em Salvador, e atenderá também questões ligadas à LGBTfobia e violências direcionadas a pessoas idosas.

Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça revelaram um aumento de 647% nos casos de injúria racial na Bahia entre 2020 e 2023. O crescimento no estado é maior que a média nacional, que registrou um aumento de 610% no mesmo período.
 

Mas você sabe a diferença entre racismo e injúria racial? De acordo com a advogada e coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, professora Ma. Lianne Macedo Soares, essas terminologias, até o dia 12 de janeiro de 2023 eram tratadas apenas como uma modalidade de crime com tratamento e punição mais branda.
 

“Atualmente, na prática, as condutas, que antes eram distintas, hoje possuem a mesma natureza jurídica. O crime de racismo está previsto na Lei nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989 e diz respeito às condutas resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, destaca.
 

Drª Lianne explica que, previsto no Código Penal, a questão racial era considerada apenas como uma qualificadora do crime de injúria, sendo a conduta direcionada a uma pessoa específica. Ocorre que, com o advento da Lei nº 14.532/2023, o crime de injúria racial passou a ser expressamente uma das modalidades de racismo prevista na Lei nº 7.716/89 e, portanto, crime inafiançável e imprescritível.
 

“Em linhas gerais, podemos dizer que o racismo tem um escopo mais amplo e pode se manifestar de maneira estrutural, enquanto a injúria racial é uma ofensa direta e específica contra a dignidade de uma pessoa. Ambos são crimes e, agora, com as mesmas tipificações na legislação brasileira”, ressalta.

A Bahia conta com cerca de 80% da população negra, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o Ministério Público desse estado tem 34% de promotoras e promotores negros, segundo apontou o 1º Censo Étnico-Racial promovido pelo próprio MP-BA, que reconhece a necessidade e o seu compromisso com o combate ao racismo estrutural e institucional.
 

Por fim, a especialista dá cinco dicas de leitura para quem quer aprender mais sobre racismo. Confira:

• O Sol é Para Todos, de Harper Lee
• A Resposta, de Kathryn Stockett
• A Cor Púrpura, de Alice Walker
• Tempo de Matar, de John Grisham
• A Vida Secreta das Abelhas, de Sue Monk Kidd