A partir de 1º de julho de 2025, as empresas do setor de comércio e serviços só poderão operar aos domingos e feriados mediante negociação coletiva com os sindicatos. A medida está prevista na Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Objetivos da portaria

A nova regulamentação tem como principais propósitos: ✅ Proteger os direitos dos trabalhadores ✅ Equilibrar as necessidades das empresas e dos funcionários ✅ Estimular o diálogo entre empregadores e sindicatos ✅ Garantir a devida compensação aos trabalhadores

Como ficam os feriados?

As empresas poderão continuar funcionando nesses dias, desde que sigam as novas exigências de negociação coletiva. Os acordos deverão incluir detalhes como:  Formas de compensação para os trabalhadores  Horários de trabalho ajustados  Condições de descanso adequadas   Benefícios extras que possam ser negociados

A portaria traz mudanças significativas para a rotina do comércio e serviços, impactando empregadores e funcionários. A expectativa é que os ajustes tragam mais equilíbrio nas relações de trabalho e garantam melhores condições para os trabalhadores.