O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deu início a uma operação de fiscalização em embarcações, terminais, portos e atracadouros situados em destinos turísticos do estado, como Cairu, Valença, Morro de São Paulo, Maraú, Camamu e Porto Seguro. A iniciativa busca reforçar a segurança no transporte aquaviário e coibir práticas irregulares que colocam em risco os passageiros.

Em entrevista ao Bahia Notícias, a promotora Thelma Leal, do Departamento do Consumidor (Decon), explicou que a ação tem como foco o mapeamento das condições de operação de embarcações e terminais, a verificação da habilitação dos condutores e a identificação de atividades clandestinas, sem concessão pública ou operadas de forma privada sem autorização.

Segundo a promotora, a operação responde a uma lacuna na fiscalização atualmente exercida por órgãos como a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) e a Capitania dos Portos, cujas atuações são limitadas diante da demanda crescente no setor.

As inspeções começaram por Valença e Morro de São Paulo, dois dos principais polos turísticos da Costa do Dendê, e devem avançar nas próximas semanas para outras localidades de grande circulação de passageiros, com o intuito de evitar tragédias como a recente colisão entre lanchas ocorrida em Cairu.

Thelma Leal destacou ainda que, embora não haja registros oficiais de cobranças indevidas nos terminais entre Valença e Morro de São Paulo, é fundamental que consumidores denunciem eventuais irregularidades, como a exigência de pagamento exclusivamente em dinheiro, impedindo outras formas de quitação.

O Ministério Público pretende garantir aos usuários maior transparência sobre as tarifas autorizadas, promovendo um ambiente mais seguro e regulamentado para o transporte por via marítima na Bahia.

“A expectativa é que o mapeamento oriente a implementação de normas mais rígidas e eficazes, aumentando a proteção do consumidor e a qualidade dos serviços prestados nas travessias marítimas e fluviais do estado”, concluiu a promotora.

A população pode colaborar com o trabalho do MP-BA formalizando denúncias junto ao órgão, contribuindo para a melhoria e regularização dos serviços.