O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (1º) a substituição da pena privativa de liberdade do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, de 75 anos, por prisão domiciliar. A decisão prevê o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas.

A medida foi tomada após análise de laudos médicos e de parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceram a gravidade do quadro clínico de Collor, diagnosticado com doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Collor havia sido preso na semana anterior em Maceió para cumprir pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, determinada pelo STF em 2023, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. As irregularidades envolvem contratos com a BR Distribuidora.

A defesa do ex-presidente entrou com pedido de prisão domiciliar, argumentando que o sistema prisional não oferece condições adequadas para o tratamento das enfermidades. Após um primeiro parecer incompleto, Moraes solicitou complementação dos documentos médicos.

Com a apresentação de novos laudos detalhados e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro decidiu pelo acolhimento da solicitação.

Collor cumprirá a pena em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica, e deverá seguir regras impostas pela Justiça. A decisão reforça a jurisprudência que admite a prisão domiciliar em casos de saúde grave, mediante comprovação técnica e parecer do Ministério Público.