O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto de lei que altera as regras para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre os principais pontos, está a obrigatoriedade do exame toxicológico apenas para a obtenção da primeira habilitação, sem exigência na renovação da CNH para motoristas das categorias A (motocicletas) e B (automóveis).

A proposta mantém o exame obrigatório na renovação somente para condutores das categorias C, D e E, ou seja, motoristas de caminhão, ônibus e veículos de carga ou passageiros.

A medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. O texto pode passar por vetos presidenciais.

Exigência para a primeira CNH

A principal novidade é a exigência do exame toxicológico para todos os motoristas que estão tirando a primeira habilitação, seja para motos ou carros. Até então, o teste era obrigatório apenas para as categorias C, D e E.

O exame será necessário para a permissão para dirigir, ou seja, ainda na fase da CNH provisória.

O que detecta o exame?

O exame toxicológico é feito com amostras de cabelo, pelos ou unhas e identifica o uso de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. Ele detecta drogas como maconha, cocaína, rebite, ecstasy e outras substâncias estimulantes.

CNH Social

Outro ponto relevante do projeto aprovado é a criação da CNH Social, que vai permitir o acesso gratuito à carteira de motorista para pessoas de baixa renda. O benefício será voltado a quem estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e será custeado com recursos de multas de trânsito.

Transferência de veículos digital

A proposta também permite que a transferência de veículos seja feita de forma totalmente online, com uso de assinaturas eletrônicas. A vistoria também poderá ser digital, a critério dos órgãos de trânsito de cada estado.

A nova legislação moderniza e desburocratiza processos, ao mesmo tempo em que reforça a segurança nas vias, exigindo o exame toxicológico em momentos críticos: na entrada do sistema de habilitação e no exercício profissional com veículos de grande porte.