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Vera Cruz, BA
O diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Carlos Henrique de Azevedo Martins, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) por irregularidades identificadas na prestação de contas do ano de 2023.
A decisão foi tomada na sessão plenária da última quinta-feira (29), quando os conselheiros aprovaram as contas do órgão, mas impuseram a penalidade ao gestor por falhas administrativas, sobretudo relacionadas à fiscalização do sistema ferry-boat.
Entre os principais pontos apontados pelo TCE-BA estão:
A não aplicação de sanções à concessionária Internacional Travessias Salvador (ITS), responsável pelo ferry, referente ao Contrato 02/2014;
A ausência de arrecadação das multas aplicadas à ITS ao longo de 2023;
A ineficiência das medidas corretivas adotadas pela Agerba diante de falhas recorrentes no serviço;
O descumprimento de prazos previstos na Resolução TCE 16/2016.
Como encaminhamento, o TCE-BA concedeu um prazo de 120 dias para que a atual gestão da Agerba apresente um plano de ação com medidas concretas para corrigir as irregularidades e fortalecer a governança institucional.
Paralelamente à decisão do TCE, a Agerba anunciou no último dia 19 de maio um reajuste de 4,5% nas tarifas do sistema ferry-boat, que opera entre Salvador e a Ilha de Itaparica.
Confira os novos valores:
Automóvel pequeno:
R$ 62,50 (dias úteis)
R$ 88,50 (fins de semana e feriados)
Automóvel grande:
R$ 79,80 (dias úteis)
R$ 112,80 (fins de semana e feriados)
Motocicleta:
R$ 26,00 (dias úteis)
R$ 36,40 (fins de semana e feriados)
Passageiro normal:
R$ 6,90 (dias úteis)
R$ 9,20 (fins de semana e feriados)
Tarifa estudantil e social:
R$ 3,50 (dias úteis)
R$ 4,60 (fins de semana e feriados)
A Agerba esclareceu que a tarifa estudantil é válida apenas em dias úteis e durante o período letivo. Crianças de até 5 anos seguem isentas de pagamento.
