O Governo da Bahia e a Concessionária responsável pelo Sistema Rodoviário Ponte Salvador - Ilha de Itaparica assinaram, nesta quarta-feira (4), o novo acordo contratual que garante o avanço do projeto e o início efetivo das obras. A assinatura, realizada no gabinete do governador Jerônimo Rodrigues, contou com a participação virtual do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do embaixador da República Popular da China no Brasil, Zhu Qingqiao.
O ato marca uma nova etapa após mediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), que homologou, em fevereiro, a proposta de conciliação para destravar a execução da obra. “Hoje essa assinatura põe fim a essa etapa do processo. Agora é aguardar para que a empresa chinesa, que já fez a sondagem, elabore o projeto executivo para que possamos seguir com as ações do Governo da Bahia para fazer a ponte Salvador-Itaparica acontecer”, afirmou Jerônimo. “Vamos exigir que o projeto atue no fortalecimento do turismo, da economia e da preservação da nossa cultura.”
Os próximos passos são a elaboração do projeto executivo e a mobilização dos canteiros de obras em Salvador e em Vera Cruz. O contrato prevê início das obras em até 12 meses. O sistema rodoviário deverá impulsionar a economia baiana com a geração de aproximadamente 7 mil empregos diretos e indiretos.
A discussão contratual não impediu o avanço das etapas técnicas. Em abril de 2025, foi concluída a sondagem na Baía de Todos-os-Santos, após 12 meses de trabalho. Foram mobilizadas mais de 300 pessoas, contratadas 20 empresas baianas e investidos R$ 200 milhões. A sondagem bateu recordes, como a profundidade de 200 metros para coleta de material intacto — marca inédita no Brasil.
O ministro Rui Costa destacou o impacto transformador da obra: “Essa é uma obra estruturante para a Bahia. Impulsiona o desenvolvimento do Sul e Baixo Sul e será o maior símbolo físico da integração econômica Brasil-China. É um dia muito feliz para o povo baiano.”
Já Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, ressaltou a importância do marco: “Para os baianos, a ponte será muito mais que uma ligação entre cidades. Será um caminho para a prosperidade, inclusão e geração de renda.”
A mediação do TCE foi decisiva para a retomada do projeto. Desde agosto de 2024, o tribunal instaurou um processo inédito de Solução Consensual de Controvérsias e presidiu reuniões entre a Concessionária e o Governo. A proposta de conciliação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do TCE e pelo Ministério Público de Contas, além de validada pelo governo chinês.
“O projeto da ponte é uma vitória para o povo da Bahia e também para o TCE, que atuou com responsabilidade e diálogo para destravar um investimento fundamental para o futuro do estado”, afirmou o presidente do Tribunal, Marcus Presídio.
Além da ponte de 12,4 km — a maior sobre o mar da América Latina —, o Sistema Viário Salvador-Itaparica prevê novos acessos viários em Salvador e Vera Cruz, além de requalificação da BA-001. A obra será executada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
A estimativa é de que 10 milhões de baianos, em cerca de 250 municípios, sejam beneficiados. A redução em mais de 100 km no trajeto entre Salvador e o Sul do estado deve favorecer o turismo, a logística, a indústria e o comércio.
O contrato original foi assinado em novembro de 2020, durante a pandemia de Covid-19. Mudanças macroeconômicas nacionais e internacionais impactaram a execução contratual, como o aumento no preço de insumos da construção civil e o custo de financiamentos. Após diversos pleitos da Concessionária, o Governo da Bahia optou por uma repactuação contratual, com o apoio técnico e legal do TCE/BA.
A revisão segue precedentes federais e encontra respaldo no artigo 22 da Lei nº 13.448/2017, que autoriza a modernização e adequação de contratos de concessão.