Mudança atende exigência do STF e beneficia estados com crescimento populacional; proposta ainda voltará à Câmara para nova análise

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais na Câmara dos Deputados. A partir das eleições de 2026, a Casa passará a contar com 531 parlamentares, 18 a mais que os atuais 513.

A proposta foi aprovada com 41 votos favoráveis e 33 contrários, mas como sofreu alterações durante a tramitação no Senado, o texto precisa retornar para a Câmara dos Deputados para nova votação.

A mudança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a aprovação de uma nova legislação até o dia 30 de junho deste ano, visando redistribuir o número de deputados federais de forma proporcional ao número de habitantes em cada estado. A última atualização nesse sentido foi feita em 1993.

 Estados que ganham cadeiras

A proposta prevê a manutenção das cadeiras dos estados que poderiam perder vagas, como Bahia, Rio de Janeiro, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, e ampliação das vagas para estados que registraram crescimento populacional. Veja quais estados serão beneficiados:

• Pará: +4 deputados

• Santa Catarina: +4 deputados

• Amazonas: +2 deputados

• Mato Grosso: +2 deputados

• Rio Grande do Norte: +2 deputados

• Ceará: +1 deputado

• Goiás: +1 deputado

• Minas Gerais: +1 deputado

• Paraná: +1 deputado

 Sem aumento de gastos?

Um dos pontos mais polêmicos da proposta foi o impacto financeiro. Para conseguir a aprovação no Senado, o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu um dispositivo que proíbe aumento de despesas na Câmara entre 2027 e 2030, mesmo com os novos parlamentares. A regra também impede a ampliação de verbas de gabinete, cotas parlamentares, auxílio-moradia e passagens aéreas, permitindo apenas atualizações monetárias anuais.

“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, garantiu o senador Marcelo Castro.

Apesar disso, parlamentares contrários à proposta, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), alegaram que o aumento inevitavelmente trará custos adicionais. Segundo ele, a estrutura necessária para acomodar os novos deputados, como apartamentos funcionais e gabinetes, poderá elevar os gastos em até R$ 150 milhões por ano.

“Se já houve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com eles”, criticou Girão.

 Censo do IBGE e critérios técnicos

As futuras redistribuições de cadeiras obedecerão aos dados oficiais de censos do IBGE, sendo proibido o uso de estimativas ou pesquisas amostrais. A próxima atualização poderá ocorrer após o Censo de 2030.

 Impacto nos estados

Com o aumento no número de deputados federais, haverá também mudanças na composição das Assembleias Legislativas Estaduais, conforme previsto na Constituição. A regra determina que cada estado tenha três vezes o número de deputados federais, até 36, acrescido do número de cadeiras acima de 12.

Por exemplo: se um estado passar a ter 13 deputados federais, sua Assembleia poderá ter 37 deputados estaduais.

 Contexto e polêmica

O projeto é originário da Câmara dos Deputados e foi apresentado como alternativa para atender a decisão do STF sem reduzir o número de cadeiras dos estados que perderiam representantes com a redistribuição proporcional. A solução encontrada foi aumentar o total de vagas, preservando o número atual nos estados com queda populacional.

A proposta agora retorna para a Câmara dos Deputados, onde será novamente analisada antes de seguir para sanção presidencial.