A partir da próxima sexta-feira (05/07), entra em vigor a Medida Provisória nº 1.300/2025, que garante isenção total da tarifa de energia elétrica para os primeiros 80 kWh consumidos por mês por famílias de baixa renda em todo o Brasil. A medida é vista como um importante alívio no orçamento de milhões de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), cerca de 60 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas, sendo mais de 19 milhões nas áreas atendidas pelo Grupo Equatorial, presente em sete estados: Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul.
Embora a isenção da tarifa de energia seja total até o limite estabelecido, os tributos federais, estaduais e municipais não estão incluídos no desconto da medida.
✅ Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759,00);
✅ Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
✅ Famílias com renda de até três salários-mínimos, com algum membro que tenha doença ou deficiência que exija o uso contínuo de equipamento elétrico;
✅ Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
O Gerente de Experiência do Cliente da Equatorial Piauí, Joaquim Milhomem, alertou para a importância de manter o cadastro atualizado, garantindo o acesso aos descontos e benefícios. “Hoje, mais de 580 mil famílias já aproveitam as vantagens da Tarifa Social. A expectativa é que esse número aumente significativamente com a nova medida”, afirmou.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma política pública essencial para assegurar o acesso à energia como um direito básico, além de contribuir com a dignidade e o bem-estar das populações mais vulneráveis.