O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade do transporte coletivo aos finais de semana em todo o país. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, onde será analisado pelos parlamentares.

Lula havia anunciado a iniciativa na semana passada, a poucos dias do segundo turno das eleições. Segundo o presidente, os custos da medida seriam compensados por meio da redução de recursos destinados às emendas parlamentares.

De acordo com Lula, a proposta busca ampliar os benefícios aos trabalhadores, permitindo que aproveitem melhor os dias de folga. A iniciativa foi relacionada pelo presidente à discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1, na qual o trabalhador exerce atividades durante seis dias e descansa um.

Atualmente, a gratuidade do transporte público aos domingos já é adotada em algumas localidades brasileiras, incluindo São Paulo e o Distrito Federal, embora as regras variem conforme a região.

COMO A PROPOSTA PODE SER APROVADA?

Para que a PEC entre em vigor, será necessário o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Isso corresponde a, no mínimo, 308 votos favoráveis entre os deputados federais e 49 entre os senadores, em cada Casa legislativa.

Caso seja aprovada pelas duas Casas com o mesmo texto, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

Até a conclusão da tramitação legislativa, a gratuidade nacional prevista na PEC não poderá ser considerada uma medida em vigor.