O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo apura suspeitas de abuso de poder político durante as eleições de 2026.

A legenda acusa o governo federal de adotar medidas de apelo popular com possível finalidade eleitoral, buscando favorecer a campanha de reeleição da chapa. Entre os pedidos apresentados estão a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos.

Na representação, o partido relaciona 35 medidas anunciadas pelo governo entre 2023 e 2026, sendo 12 delas durante o período eleitoral. Entre as iniciativas citadas está o reajuste do Bolsa Família.

Prazo para apresentação de defesa

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a petição apresenta os requisitos necessários para a abertura da investigação e determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

Na decisão, o ministro destacou que a ação identifica os atos questionados, seus conteúdos e custos estimados, além de apresentar documentos e levantamentos que permitem aos investigados conhecer as acusações e exercer o direito de defesa.

A admissão da ação significa que o processo poderá seguir para apuração dos fatos apresentados pelo partido. Não representa, neste momento, uma decisão pela cassação da chapa ou pelo reconhecimento de irregularidades.

As acusações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as provas e os argumentos apresentados pelas partes ao longo da tramitação.