Cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos estão entre os produtos que serão atingidos pelo Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”. As regras para a primeira etapa de implementação foram estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.399/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (4).

Criado pela reforma tributária, o novo tributo tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Além dos produtos mencionados, a tributação também alcançará aeronaves, embarcações, produtos fumígenos, bebidas açucaradas e determinadas modalidades de apostas e concursos de prognósticos.

A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro de 2027. Entretanto, o governo estabeleceu um regime de implementação gradual, com alíquotas iniciais destinadas a manter, durante o primeiro ano, níveis de tributação semelhantes aos atuais.

Bares e restaurantes podem sentir os efeitos?

O setor de bares e restaurantes também acompanha as mudanças, principalmente em relação aos preços de bebidas alcoólicas e refrigerantes.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) informou que o impacto do novo tributo para o setor deverá ser pequeno em 2027. Isso porque o Imposto Seletivo será recolhido pela indústria em uma única etapa e chegará aos estabelecimentos incorporado ao preço de compra dos produtos.

Segundo a entidade, como a carga tributária será mantida inicialmente em níveis semelhantes aos atuais, a substituição de um imposto pelo outro não deverá provocar mudanças significativas nos custos das bebidas durante o primeiro ano.

Quando os produtos poderão ficar mais caros?

De acordo com as informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, o aumento efetivo da tributação está previsto para a etapa seguinte, a partir de 2028, quando deverão ser discutidas alíquotas definitivas para o Imposto Seletivo.

O governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, até maio de 2027, uma proposta com as regras permanentes do tributo.

A Medida Provisória nº 1.399/2026 ainda precisa passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional.

Com a implementação do novo modelo, consumidores e empresas deverão acompanhar as mudanças na tributação, que poderão influenciar os custos de produtos e serviços ao longo dos próximos anos.