O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da legislação que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi estabelecida por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.400/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9).

O programa garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 kg para famílias de baixa renda. A iniciativa foi reformulada e substituiu o antigo modelo de pagamento em dinheiro pela concessão de vales para retirada do gás em revendedoras credenciadas.

Quem tem direito?

Para participar, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e manter os dados atualizados nos últimos 24 meses. Famílias beneficiárias do Bolsa Família têm prioridade na seleção.

A quantidade de recargas disponibilizadas por ano varia conforme o número de integrantes da família. A seleção é realizada pelo Governo Federal, conforme os critérios do programa e a disponibilidade orçamentária.

Prorrogação depende de recursos orçamentários

Apesar de a medida provisória já estar em vigor desde a publicação, o texto estabelece que a prorrogação produzirá efeitos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa. A MP também deverá ser analisada pelo Congresso Nacional.