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A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões à construtora OAS, referentes ao leilão do tríplex localizado no Guarujá, no litoral de São Paulo. O imóvel esteve no centro de uma das principais ações da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi assinada na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado considerou que o apartamento estava registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A. e que não havia mais justificativa jurídica para manter os valores bloqueados.
O imóvel foi leiloado em 2018 por aproximadamente R$ 2,2 milhões. Desde então, o dinheiro permanecia depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. Com a atualização monetária, o montante ultrapassou R$ 2,42 milhões.
Durante as investigações da Lava Jato, o tríplex foi atribuído a Lula sob a acusação de que teria sido utilizado como vantagem indevida paga pela construtora. O caso resultou na condenação do então ex-presidente, que permaneceu preso por 580 dias.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações relacionadas aos processos julgados pela Justiça Federal de Curitiba, após reconhecer a incompetência daquela vara para julgar os casos. A Corte também reconheceu a parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favoravelmente à restituição dos recursos à construtora. Na avaliação do órgão, não havia mais interesse jurídico na manutenção do bloqueio, considerando o encerramento da ação penal e a documentação que apontava a OAS como proprietária do imóvel.
A decisão também considerou que o apartamento e os valores arrecadados com o leilão não estavam vinculados a acordos de colaboração premiada ou de leniência da empresa.
Com isso, a Justiça autorizou a liberação dos recursos à construtora, encerrando mais um capítulo judicial relacionado ao caso do tríplex do Guarujá.
As informações foram divulgadas inicialmente pela Folha de S.Paulo e repercutidas por veículos de comunicação nesta terça-feira (10).
